A Anatel aprovou, na última semana, um novo RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor). Com a aprovação do novo texto, o órgão afrouxa as regras de SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) das empresas de telefonia. Agora, atendimento presencial nas operadoras é facultativo e serviço de atendimento por telefone não é 24 horas. Texto entra em vigor nove meses após publicação no Diário Oficial da União.
Com as novas regras, a Agência Nacional de Telecomunicações facilita o funcionamento das operadores de telefonia. Porém, o consumidor vai ter menos benefícios quando texto entrar oficialmente em vigor. Com o fim da obrigatoriedade do atendimento presencial, lojas físicas das operadoras de telefonia são uma decisão da empresa.
Anatel remove regra de atendimento 24 horas
Além disso, as novas regras do RGC encerram o atendimento telefônico 24 horas de suporte ao consumidor. De acordo com o documento, o horário de funcionamento de atendimento é das 6hs às 22h. A Anatel também vai permitir que operadoras de telefonia comecem a vender serviços em modelo somente digital.
Para fechar o pacote de mudanças, a Agência Nacional vai dar liberdade às operadoras para alterar o plano do usuário automaticamente ao final do contrato. Porém, isso só pode acontecer se o plano for igual ou superior e por um preço inferior. Segundo as leis brasileiras, o texto entra em vigor nove meses após a publicação no Diário Oficial da União. Portanto, devem entrar em ação somente no ano que vem.
Durante a votação do RGC, o conselheiro Vicente Aquino tentou vetar algumas mudanças. Segundo ele, muitos usuários não sabem lidar com recursos somente digitais. Com o fim da obrigatoriedade do atendimento presencial, ele aponta que brasileiros podem enfrentar dificuldades para solucionar problemas.
Fonte: Telesintese
