O YouTube publicou um comunicado nesta segunda-feira (20) contra o Projeto de Lei de Vídeo Sob Demanda (PL 2331/22), que está em tramitação no Senado Federal. A empresa defende que a legislação, da forma como está redigida, prejudicaria os criadores de conteúdo e a cultura brasileira. O projeto seria votado nesta terça-feira (21), porém, foi concedido um pedido de vista – quando é pedido para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação.
O PL 2331/22 tem como objetivo incentivar a produção nacional de conteúdo audiovisual. Para isso, prevê que as empresas que encomendam, produzem ou de alguma outra forma se beneficiem de conteúdo audiovisual devem contribuir com um fundo que beneficia o ecossistema cinematográfico brasileiro.
No entanto, o YouTube argumenta que a legislação não faz distinção entre plataformas que hospedam conteúdo gerado por usuários, como é o caso do YouTube, e plataformas que produzem conteúdo com curadoria, como Netflix e Disney+.
A empresa defende que os criadores de conteúdo no YouTube são responsáveis pela produção e distribuição de seus próprios vídeos. Eles não recebem nenhum tipo de remuneração da plataforma, e sua receita vem de anúncios exibidos nos vídeos.
“Fazer com que as plataformas que hospedam seu conteúdo contribuam com a taxa retiraria dinheiro do ecossistema e do bolso dos criadores“, diz o comunicado do YouTube.
A empresa também afirma que a legislação da forma como está redigida desconsidera as contribuições dos criadores para a cultura brasileira, tratando o conteúdo gerado pelo usuário como secundário em relação à mídia tradicional.
“Isso não só impactaria negativamente a capacidade dos criadores de construir e manter negócios sustentáveis, como também criaria barreiras para os atuais e futuros criadores brasileiros que desejam compartilhar suas histórias com o mundo“, diz o comunicado.
O YouTube defende que o Congresso reconheça e compreenda as consequências negativas e não intencionais que a legislação de VOD poderia ter na economia criativa local e nas diversas vozes que constroem e compartilham a cultura brasileira todos os dias.
Fonte: Senado Federal | YouTube
