O embate entre Epic Games e Google finalmente está chegando na reta final, já que depois de um processo que durou três anos, o veredito foi favorável à desenvolvedora.
O júri concluiu que o Google mantém um monopólio ilegal na sua loja de aplicativos Google Play e também no serviço de pagamentos Google Play Billing.
De acordo com as informações do julgamento, a deliberação durou apenas algumas horas. O processo da Epic contra o Google inclui acusações como:
- O Google tem poder de monopólio nos mercados de distribuição de aplicativos Android e nos mercados de serviços de faturamento em aplicativos;
- O Google teve práticas anticompetitivas nesses mercados;
- A Epic levou desvantagem com esse comportamento da empresa;
- O Google também tem um vínculo ilegal entre sua loja de aplicativos Google Play e seus serviços de pagamento Google Play Billing;
- E pra finalizar, o contrato de distribuição do Google que lida com desenvolvedores de jogos e os acordos com OEMs eram todos anticompetitivos.
Para todas essas alegações, o júri respondeu “SIM” de forma unânime.
Mas para quem não se lembra, a Epic também processou a Apple por concorrência desleal no mercado, e o resultado dessa briga saiu ainda no começo do ano com a Apple ganhando o processo e se safando de qualquer consequência.
O motivo da briga
Tudo começou em 2020 quando Fortnite tinha acabado de chegar nos dispositivos mobile por meio das lojas de aplicativos oficiais do Android e iOS, ou seja, Google Play e App Store.
Até então, todos os pagamentos que os jogadores faziam para Fortnite eram processados pelas próprias lojas. Então se você comprava uma skin no jogo, por exemplo, seu pagamento passava primeiro pela Apple ou Google e daí ia para a Epic.
Isso acontecia como parte do contrato entre as empresas porque todas as transações in-game pagariam 30% de comissão à elas, deixando 70% do valor com a Epic. Esse tipo de acordo e porcentagem são padrão de ambas as lojas, então qualquer desenvolvedora de games ou de aplicativos têm esse vínculo de comissão.
O problema é que todos os devs acham esse valor absurdamente alto, e que a comissão para transações financeiras deveria ser bem menor que 30% ou até mesmo inexistente.
Em meados de 2020, a Epic Games anunciou uma nova solução de pagamentos diretos no jogo Fortnite para dispositivos com iOS e Android, oferecendo assim o mesmo sistema de pagamentos que usa para PC e Mac.
Em outras palavras: a Apic estava estimulando as compras feitas fora dos aplicativos oficiais dos sistemas. E essa mudança foi considerada pela Apple uma violação direta das políticas da App Store, que são bem rigorosas.
Resultado: Fortnite foi removido da App Store. E a Apple até se pronunciou, dizendo que a decisão da Epic foi “infeliz” e “violou as diretrizes da App Store, que são aplicadas igualmente a todos os desenvolvedores para manter a loja segura para os usuários”.
Quase ao mesmo tempo, o jogo também foi removido da Play Store sob a mesma alegação de que a Epic estava violando as diretrizes da plataforma.
O jogo ficou indisponível em ambas as lojas, e o CEO da Epic Games, Tim Sweeney, disse que a desenvolvedora estava processando tanto Apple quanto Google por conta da remoção do jogo.