O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) revelou que a regulamentação da inteligência artificial no Brasil é tema central para o ano de 2024. O político destacou a importância de estabelecer normas para o uso da AI antes das eleições municipais de 2024 serem realizadas.
A ideia de Lira é conseguir se antecipar de possíveis resoluções que sejam propostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto. A iniciativa visa principalmente coibir a prática de “deep fake”, uma técnica que utiliza AI para alterar rostos e falas em vídeos, potencialmente influenciando o cenário político nas disputas regionais.
Recentemente, Alexandre de Moraes, presidente do TSE, também demonstrou preocupação com o uso da inteligência artificial durante as eleições. Ele enfatizou a necessidade de haver uma ação legislativa para que o assunto comece a ser tratado o mais rápido possível.
Moraes destacou que qualquer desvirtuamento da tecnologia em contextos eleitorais resultará em responsabilização. Apesar do interesse de Lira, até o momento, não existe um projeto de lei avançado na Câmara que aborde especificamente este tema.
A preocupação com a inteligência artificial, no entanto, parece não ficar restrita somente ao âmbito político. Recentemente, O cineasta e dublador Bruno Azevedo, presidente da Associação Brasileira de Dublagem (Abdub) demonstrou preocupação com o uso da tecnologia no universo do cinema.
Projeto sobre inteligência artificial nas mãos do Senado
Entretanto, há um projeto apresentado em maio por Rodrigo Pacheco (PSG-MG) no Senado que ainda aguarda análise. A proposta conta com diretrizes gerais para o desenvolvimento e uso de sistemas de AI no país. O objetivo é entender os impactos econômicos e sociais que a tecnologia pode apresentar.
Além disso, três outros projetos relacionados à IA já em tramitação foram anexados a essa proposta. A proposta de Pacheco incorporou ideias e sugestões de uma comissão de juristas que estudou o tema de IA, apresentando um relatório final após mais de 70 audiências públicas.
O projeto de lei menciona a necessidade de respeitar os direitos trabalhistas e a liberdade de decisão e escolha das pessoas. Além da regulamentação da IA, Lira também indicou outras prioridades para 2024, como avançar na “Pauta Verde” e na regulamentação da exploração de terras indígenas para fins turísticos.
Fonte: O Globo
