Na última terça-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe o aumento das penas para o crime de violência psicológica contra a mulher, quando cometido com o auxílio de inteligência artificial (IA).
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A iniciativa, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatada por Camila Jara (PT-MS), agora segue para o Senado, onde será avaliada. A proposta visa combater a prática de deepfake, que tem sido utilizada para perpetrar crimes contra mulheres.
Aumento das penas para crimes de deepfake
O projeto de lei estabelece um agravante no artigo do Código Penal que trata do crime de violência psicológica contra a mulher. Atualmente, esse crime é definido como a prática de ameaças, constrangimentos, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização ou limitação do direito de ir e vir, com pena de seis meses a dois anos e multa.
Com a alteração proposta, a pena será aumentada à metade, podendo chegar a até três anos, se houver uso de IA para favorecer o cometimento do crime.
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Proposta abrange o crime de deep nude
Além do aumento das penas para crimes de deepfake, a proposta original também previa penalidades mais severas para o crime de divulgação sem consentimento de cena de sexo com auxílio de IA.
Embora a relatora tenha se mostrado favorável a essa medida, ela relembrou que tal proposta já foi aprovada pela Casa, no projeto de lei nº 9.930/18, que atualmente tramita no Senado.
Referência a casos recentes
A deputada Jandira Feghali fez referência a dois casos recentes envolvendo o uso de IA, que evidenciaram a necessidade de legislação mais rigorosa. Em novembro de 2023, mais de 20 alunas de um colégio no Rio de Janeiro foram vítimas de fotomontagens produzidas por meio de IA, utilizando um aplicativo de celular para apresentá-las nuas, prática conhecida como deep nude.
Antes desse caso, a atriz Isis Valverde também foi vítima de um crime similar, o que ressalta a importância de medidas legais para coibir tais atos.
Aprovação próxima ao Dia Internacional da Mulher
É relevante destacar que a aprovação dessa proposta ocorreu na semana do dia 8 de março, data em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher. Esta iniciativa representa mais uma entre diversas propostas destinadas à proteção e defesa dos direitos das mulheres, sendo preparadas pela bancada feminina da Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados
