A Uber e a Lyft, duas das maiores empresas de transporte por aplicativo do mundo, anunciaram na última quinta-feira (14) que deixarão de operar na cidade de Minneapolis, nos Estados Unidos, após a aprovação de uma lei que regulamenta o trabalho dos motoristas.
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A lei, que entrará em vigor em 1º de maio, exige que as empresas paguem aos motoristas um salário mínimo de US$ 15,57 por hora, o equivalente a R$ 77,76. A medida também inclui outros benefícios, como pagamento por tempo de espera e seguro contra acidentes.
Uber vai contra lei da cidade de Minneapolis
Em comunicado, a Uber disse que a nova lei torna suas operações em Minneapolis “insustentáveis”. A empresa também criticou a forma como a lei foi aprovada, sem a participação das empresas e dos motoristas.
“Estabelecer um salário mínimo por hora para um trabalho que é tipicamente de curta duração e variável não é a maneira certa de garantir que os motoristas ganhem o que merecem“, disse a Uber.
A Lyft também se manifestou contra a lei, chamando-a de “profundamente falha”. A empresa disse que apoia um padrão mínimo de ganhos para os motoristas, mas que a medida aprovada em Minneapolis é “irrealista e prejudicial”.
“Essa ordem torna nossas operações insustentáveis, e como resultado, estamos encerrando as operações em Minneapolis quando a lei entrar em vigor em 1º de maio“, disse a Lyft.
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Críticas e defesas da lei
A decisão da Uber e da Lyft de deixar Minneapolis foi recebida com críticas por alguns grupos, que argumentam que a medida prejudicará os passageiros, especialmente os de baixa renda e pessoas com deficiência que dependem dos serviços de transporte por aplicativo.
“Essa lei é um desastre para os passageiros de Minneapolis”, disse o grupo “Protect Our Passengers”. “Os preços das viagens aumentarão significativamente, e muitas pessoas perderão o acesso a um transporte confiável e acessível.”
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No entanto, os defensores da lei argumentam que ela é necessária para garantir que os motoristas de aplicativo sejam tratados de forma justa e recebam um salário digno.
“Os motoristas são seres humanos com famílias, e merecem salários mínimos dignos como todos os outros trabalhadores”, disse Jamal Osman, membro do conselho da cidade de Minneapolis e coautor da lei.
“A votação de hoje mostrou ao Uber, Lyft e ao Prefeito que o Conselho da Cidade de Minneapolis não permitirá que a comunidade da África Oriental, ou qualquer comunidade, seja explorada para mão de obra barata”, acrescentou Osman.
Situação no Brasil
No Brasil, o Congresso Nacional está tramitando um projeto de lei que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo. O projeto, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também estabelece um salário mínimo para os motoristas, de R$ 32,09 por hora trabalhada.
A proposta também delimita uma jornada de trabalho de 8 horas, que pode chegar a 12 horas se houver acordo coletivo, e reajuste anual em percentual igual ou superior ao do salário mínimo.
O projeto ainda prevê a criação de sindicatos, patronais e de trabalhadores, para cada app, e o pagamento de previdência (o motorista pagará 25% de sua renda bruta, e o app 20%).
Em nota, a Uber disse que “considera a proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho Tripartite do governo federal como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas”.
A empresa também afirmou que está “à disposição para contribuir com o diálogo e o entendimento que serão cruciais nas próximas etapas até a implementação da nova legislação”.
Via: CNN
