A varejista chinesa Shein se posicionou contra o possível aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compras internacionais de até US$ 50. A proposta, em discussão pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), visa elevar a alíquota de 17% para 25%.
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A Shein argumenta que a medida impactaria negativamente, principalmente, os consumidores das classes C, D e E, que representam cerca de 90% das compras internacionais na plataforma.
“Um aumento nos preços por causa do imposto afetaria especialmente os mais pobres“, afirma a empresa em comunicado.
Shein diz que aumento do ICMS impacta somente o consumidor
A empresa ressalta que o aumento do ICMS representaria um acréscimo de 50% na carga tributária dos produtos, o que considera “desproporcional” e prejudicial ao consumidor final.
“Abraçamos o compromisso do Comsefaz em torno de uma decisão que esteja alinhada com a equidade e o equilíbrio nacional, de forma que possa fortalecer o mercado como um todo, zelando pelo consumidor, que é quem paga os impostos relativos às encomendas internacionais“, diz Anna Beatriz Lima, líder de Relações Governamentais da Shein.
Governo Federal quer taxar big techs
Remessa Conforme e combate à fraude
A Shein defende que a implementação do programa Remessa Conforme, iniciativa do governo federal que visa combater fraudes e regularizar as compras internacionais, já garante uma cobrança de imposto justa para o setor.
Através do programa, e-commerces estrangeiros aderentes pagam 17% de ICMS, enquanto compras acima de US$ 50 estão sujeitas a 60% de Imposto de Importação (II).
Histórico de fraudes e isenção questionada
No passado, era comum que empresas estrangeiras, principalmente chinesas, sub declarassem o valor das compras para se beneficiar da isenção de impostos para produtos abaixo de US$ 50. Essa prática fraudulenta gerava prejuízo para o fisco e para o comércio nacional.
Diante da pressão nas redes sociais e da primeira-dama, Janja, o governo federal desistiu da ideia de acabar com a isenção, optando pela regularização através do programa Remessa Conforme.
Via: Poder360
