A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o texto-base de um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Após um acordo entre Congresso e governo federal, o imposto a ser aplicado nas compras internacionais será de 20%.
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A medida, incluída em um projeto do governo que cria incentivos para a indústria de veículos sustentáveis, foi aprovada após semanas de negociação entre governo e Congresso. Inicialmente, a proposta do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), previa a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%.
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a proposta. Lula havia sinalizado ser contra a taxação, mas disse que aceitava negociar.
Parlamentares da Casa defendem a medida como forma de proteger a indústria nacional. Líderes chegaram a avaliar que, embora “antipático”, o fim da isenção é necessário para estimular o varejo interno.
Em sua justificativa, Átila Lira afirmou que a isenção tem “preocupado a indústria nacional”. A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
O projeto agora segue para análise dos destaques – sugestões de alteração no texto – e, em seguida, será encaminhado ao Senado. O texto, aprovado por votação simbólica, estabelece uma alíquota de 20% para essas importações. Caso não sofra modificações durante a análise dos destaques, vai ao Senado.
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Programa Mover
O fim da isenção do imposto em compras internacionais foi incluído pelo Congresso no projeto que cria o chamado Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O programa é uma das pautas prioritárias do Ministério da Indústria e Comércio, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
O objetivo central da medida é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria automobilística até 2030, por meio de benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e novas obrigações para a venda de veículos novos no país.
Fonte: Câmara dos Deputados
