A Câmara dos Deputados propõe a criação de um imposto federal de 25% sobre compras internacionais de até US$ 50. De acordo com a câmara, a medida visa fortalecer a indústria nacional frente à concorrência dos marketplaces estrangeiros.
A diligência, incluída no projeto de lei sobre o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), reacendeu o debate sobre a taxação de pequenas importações e a competitividade da indústria brasileira.
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A proposta, apresentada pelo deputado Átila Lira (PP-AL), relator do projeto, busca equilibrar a concorrência entre empresas nacionais e estrangeiras, como Shein e Shopee, que se beneficiaram da isenção de impostos federais em compras de até US$ 50. Atualmente, essas empresas já pagam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um imposto estadual.
Com a nova medida, uma compra de US$ 50 passaria a ter uma incidência de 17% de ICMS (US$ 8,50) e mais 25% de imposto federal (US$ 12,50), elevando o preço final do produto para US$ 71,00 (sem incluir o frete). A proposta visa coibir fraudes e garantir uma competição mais justa entre empresas nacionais e estrangeiras.
Governo dividido
A taxação de pequenas importações tem sido alvo de divergências dentro do próprio governo. No início de 2024, a equipe econômica do ministro Fernando Haddad buscou acabar com a isenção federal para aumentar a arrecadação, mas o presidente Lula vetou a ideia devido à impopularidade da medida em ano eleitoral.
No entanto, com a inclusão do dispositivo no PL do Mover, o governo reabriu as negociações, buscando um “meio-termo” entre a necessidade de aumentar a arrecadação e a preocupação com a impopularidade da medida. O presidente Lula se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a proposta, resultando na redução da alíquota federal para 25%.
A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de entrar em vigor. A medida tem gerado debates acalorados entre defensores da indústria nacional, que veem a taxação como essencial para a competitividade do setor, e consumidores, que temem o aumento dos preços dos produtos importados.
Fonte: Câmara dos Deputados
