As redes sociais Instagram e Facebook estão utilizando dados dos usuários, como fotos e textos públicos, para o treinamento de modelos de inteligência artificial (IA). Entretanto, este procedimento tem levantado preocupações sobre a legalidade da prática segundo as normas brasileiras de proteção de dados.
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De acordo com informações obtidas pelo g1, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) argumenta que a Meta não comunicou previamente os usuários brasileiros sobre essa utilização de dados. Além disso, eles não explicaram claramente como esses seriam usados, contrariando o Código de Defesa do Consumidor.
Mas isso não é tudo. Isso porque o instituto também critica a dificuldade para que os usuários desativem essa coleta de informações. Dessa forma, acabam chamando a atenção para o fato de que este processo é pouco intuitivo e acessível para a maioria dos usuários.
A Meta anunciou no início do mês que os dados coletados incluem conteúdos que os usuários postam publicamente nas redes sociais. Contudo, mensagens privadas não estão incluídas nesta coleta. A empresa justifica que o uso dessas informações para treinamento de IA representa um interesse legítimo.
De acordo com a empresa, a ideia é garantir o desenvolvimento de tecnologias que não beneficiariam somente a Meta. Isso porque eles também acreditam que isso auxiliaria os próprios usuários que utilizam as redes sociais, além do público em geral.
Idec quer suspender prática no Facebook e Instagram
O Idec, entretanto, contesta essa alegação. Isso porque eles apontam que a prática pode não ser considerada de interesse legítimo, pois não é essencial para a atividade da empresa. Além disso, sugere que o uso desses dados pode proporcionar à Meta uma vantagem competitiva desproporcional, implicando uma violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Essa questão levou o Idec a enviar um ofício às autoridades competentes. Isso inclui a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O instituto solicitou que a mudança na política de privacidade seja suspensa e que a Meta seja obrigada a notificar os usuários sobre essa prática. Além disso, também querem cessar o uso de dados pessoais para treinamento de IA sem o consentimento expresso dos titulares.
O caso no Brasil surge após uma situação similar na União Europeia, onde a Meta teve que adiar a implementação dessa política para cumprir as diretrizes do regulador local. Enquanto isso, no Brasil, a política ainda prevê a possibilidade de uso desses dados para o treinamento de IA.
Fonte: G1
