O governador da Califórnia (Estados Unidos), Gavin Newson, sancionou um projeto que visa impedir que dados cerebrais de consumidores sejam usados de forma inadequada por empresas de tecnologia. Ele altera a lei de proteção de dados pessoas do estado para incluir “dados neurais” na lista de “informações pessoais sensíveis”.
Como explica o New York Times, isso inclui dados gerados pelo cérebro e também pelos nervos do resto do corpo. A Califórnia já incluía imagens faciais, DNA e impressões digitais na lista de dados sensíveis.
Na prática, consumidores poderão pedir acesso a seus dados, além de solicitar que as empresas excluam ou alterem o que foi coletado. Eles também poderão limitar esta coleta, bem como proibir a venda ou o compartilhamento destes dados.
Tecnologias neurais estão em alta
O Times observa que vários produtos e serviços relacionados ao cérebro e à mente vêm surgindo nos últimos anos. Entre eles, estão aplicativos para meditar, melhorar a concentração e tratar transtornos psicológicos, como depressão. Alguns deles podem monitorar e registrar dados cerebrais.
A publicação diz que isso pode incluir pensamentos, sentimentos e intenções. Já existem pesquisas científicas para usar este tipo de dados para reconstituir o que uma pessoa viu em um vídeo ou controlar a fala e as expressões faciais de um avatar.
O jornal também destaca que existe uma lacuna regulatória para este tipo de produto. Nos EUA, dispositivos médicos estão sujeitos a leis de saúde federais, mas aparelhos de neurotecnologia não precisam seguir estas regras.
Além disso, a Califórnia é um hub de tecnologia, com inúmeras startups de neurociência. Estes fatores ajudam a explicar a aprovação da lei.
A associação Neurorights Foundation, que atua pela proteção de dados cerebrais, examinado as políticas de dados de 30 empresas. Segundo a instituição, quase todas tinham acesso a este tipo de informação, sem limitações significativas. Além disso, mais da metade permitia o compartilhamento com terceiros.
“O que costumava ser ficção científica não é mais”, diz Rafael Yuste, neurocientista da Universidade Columbia e presidente da fundação.
Antes da Califórnia, o estado do Colorado aprovou uma legislação semelhante. A Neurorights Foundation estão em discussão com parlamentares de Flórida, Texas e Nova York, entre outros estados.
Texto recebe críticas
Para Marcello Ienca, professor da Universidade Técnica de Munique (Alemanha), a lei limita excessivamente os dados neurais, quando deveria se concentrar em prevenir inferências intrusivas sore pensamentos e emoções, independentemente da fonte usada.
“O que importa é se você está fazendo um tipo de inferência que infrinja meus direitos à privacidade”, argumenta Ienca.
A TechNet, que representa empresas como Meta, Apple e OpenAI, se opôs à lei. A associação argumentou que incluir o sistema nervoso periférico seria muito amplo e atrapalharia qualquer tecnologia que registra comportamento humano.
O texto final manteve a menção ao sistema nervoso periférico, mas definiu que informações inferidas por dados não neurais não estariam cobertas pela lei. Na prática, isso libera monitores cardíacos, medidores de pressão e aparelhos de teste de glicemia, explica Jared Genser, consultor da Neurorights Foundation.
Com informações: The New York Times
Dados neurais passam a ser protegidos por lei estadual nos EUA
