Resumo
- A Anatel não arrecada com a homologação de celulares desde 2019, quando o processo se tornou gratuito.
- A homologação exige testes de segurança realizados por laboratórios credenciados, com custos que variam de R$ 100 mil a R$ 300 mil por modelo.
- Celulares ilegais, que entram sem homologação e sem pagar impostos, representam cerca de 25% do mercado. Eles prejudicam a arrecadação do governo e a competitividade da indústria local.
- As etapas de homologação são obrigatórias para garantir a segurança e a conformidade dos dispositivos com as normas estabelecidas pela Anatel.
- A agência não tem planos de voltar a cobrar pela homologação.
Sempre que falamos sobre os celulares irregulares surgem pessoas questionando supostos interesses financeiros da Agência Nacional de Telecomunicações. Seria uma forma de encher os cofres da Anatel? Estariam os servidores recebendo bônus ao exigir testes dos smartphones vendidos no país? A Anatel jura que não.
Em resposta ao Tecnoblog, a agência reguladora forneceu uma série de respostas para as dúvidas mais frequentes sobre o tema. Em resumo: a Anatel não arrecada nada com a obrigatória homologação dos telefones. O que não quer dizer que o processo de testagem seja gratuito para as fabricantes. Vamos explicar.
Como funciona o processo de homologação?
A certificação e homologação de celulares é considerada essencial para a venda dos produtos por aqui. As fabricantes precisam conduzir uma série de testes, em especial para garantir a segurança física, elétrica e cibernética dos aparelhos. Diversas normas estabelecem os padrões mínimos.
Normalmente, as indústrias contratam laboratórios acreditados pela agência reguladora. As verificações são feitas em salas que reproduzem diversos cenários distintos.
Laboratórios cobram até R$ 300 mil
Este teste não é gratuito. Muito pelo contrário: custa a partir de R$ 100 mil por modelo de telefone, de acordo com uma fonte do setor. A conta pode chegar a R$ 300 mil quando falamos de aparelhos premium, que estão repletos de recursos adicionais.
O diretor-geral da Asus no país, Henrique Costa, nos revela que a homologação dos Zenfones sai por por volta de R$ 150 mil por modelo. “ Nós enviamos pelo menos seis amostras dos aparelhos e ao menos 25 baterias. A partir daí, o laboratório escolhido por nós faz a sequência de testes.”
Este processo costuma levar de 45 a 60 dias. “Por isso os modelos vendidos no Brasil são seguros. O consumidor pode dormir em paz.”
Costa comenta conosco que há um custo altíssimo para a implementação dos laboratórios de certificação e homologação, o que reflete no valor cobrado das fabricantes. É por isso que, de acordo com ele, só faz sentido produzir aparelhos em larga escala, a fim de diluir o gasto com as testagens.
Os carregadores, por exemplo, passam por uma averiguação mais rigorosa do que em outros países.
E a Anatel não fatura nada?
A Agência Nacional de Telecomunicações já ganhou muito dinheiro com o serviço de homologação no passado. Desde 2004, foram arrecadados R$ 25,9 milhões de reais com os trâmites obrigatórios.
Tudo mudou em 2019: a resolução número 715, que estabeleceu a homologação gratuita, foi aprovada no dia 23 de outubro. Seu artigo 58 diz o seguinte: “O certificado de homologação será expedido de forma gratuita, após o cumprimento pelo interessado de todas as ações necessárias à sua obtenção.”
A pedido do Tecnoblog, a Anatel enviou a relação de valores arrecadados ao longo dos anos. Confira abaixo.
| Ano | Valor Arrecadado |
|---|---|
| 2004 | R$ 420 mil |
| 2005 | R$ 730 mil |
| 2006 | R$ 810 mil |
| 2007 | R$ 910 mil |
| 2008 | R$ 1,11 milhão |
| 2009 | R$ 1,33 milhão |
| 2010 | R$ 1,39 milhão |
| 2011 | R$ 1,64 milhão |
| 2012 | R$ 1,64 milhão |
| 2013 | R$ 1,96 milhão |
| 2014 | R$ 1,90 milhão |
| 2015 | R$ 2,00 milhões |
| 2016 | R$ 2,31 milhões |
| 2017 | R$ 2,51 milhões |
| 2018 | R$ 2,83 milhões |
| 2019 | R$ 2,37 milhões |
| 2020 | R$ 0,00 |
| 2021 | R$ 0,00 |
| 2022 | R$ 0,00 |
| 2023 | R$ 0,00 |
A agência nos declarou que não arrecada de nenhuma outra forma com a homologação dos aparelhos. Também explicou que não existe nenhum repasse dos laboratórios nem dos Organismos de Certificação Designados (OCDs).”
O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Caram, conta ao Tecnoblog que não há planos de voltar com a cobrança.
Por que órgãos governamentais combatem os celulares irregulares?
Primeiro é preciso dar um passo atrás e compreender o que são celulares irregulares. De forma resumida, são aparelhos fabricados fora do país, que entram no território nacional por vias obscuras (por exemplo, escondidos na lataria de ônibus ou em baús de motos que cruzam a Ponte da Amizade, no Paraná).
Eles chegam a lojistas que participam de marketplaces e que escoam os produtos para os compradores finais sem a devida documentação.
Se não tem nota fiscal, significa que não recolheu os impostos. O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação estima que o governo – nas suas variadas esferas – abocanha cerca de 37,5% do preço final de um telefone. É dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos.
Além disso, os aproximadamente 25% de smartphones ilegais custam menos e competem de forma predatória com os aparelhos produzidos no país, segundo reclamam as empresas do setor. Elas têm feito pressão para uma atuação mais efetiva das autoridades competentes – o que nos leva, de novo, à exigência de certificação da Anatel.
