O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, confirmou nesta terça-feira (28) o desejo para o fim da isenção de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida, que já havia sido anunciada pelo governo em outros momentos, ainda não tem data para entrar em vigor.
Em reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS), formado por secretarias do Ministério e 26 entidades do setor, Alckmin disse que a cobrança do imposto é necessária para proteger a indústria brasileira e garantir a arrecadação.
“Pretendemos periodicamente estar ouvindo o setor de comércio e serviços. Comércio eletrônico foi feito trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados, já começou a tributação do ICMS e o próximo passo é imposto de importação, mesmo para os [produtos] com menos de US$ 50“, disse Alckmin.
Confira a fala:
O vice-presidente também disse que o governo ainda não definiu a alíquota do imposto ou o prazo para sua cobrança.
Pressão do varejo nacional
O governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está enfrentando crescente pressão por parte dos varejistas nacionais para implementar impostos sobre as operações de empresas estrangeiras que estão ganhando destaque no mercado de comércio eletrônico brasileiro. A atenção especial está voltada para as companhias asiáticas, incluindo Shein, Shopee e AliExpress, que, na ótica das empresas brasileiras, estariam envolvidas em práticas concorrenciais consideradas injustas.
A isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50 foi instituída em agosto de 2023, como parte do programa Remessa Conforme. O programa exige que as empresas que vendem produtos para o Brasil se registrem no governo e cumpram uma série de requisitos, como a emissão de nota fiscal eletrônica.
A medida foi criticada por consumidores e empresários, que alegaram que ela aumentaria os preços dos produtos importados. O governo, por sua vez, defendeu a isenção como uma forma de estimular o comércio local.
Com o fim da isenção, as compras internacionais de até US$ 50 passarão a ser taxadas da mesma forma que as compras acima desse valor. Atualmente, a alíquota do imposto de importação para essas remessas é de 60%.
Via: Metrópoles
